Legislação Municipal
Foram encontrados 5 resultados das pesquisas.
Leis: 1
Decretos: 3
Portarias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | Lei Orgânica | 2006 | 01/2006 | . |
Download
Detalhes |
| Decretos | 2022 | 41/2022 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$135.957,17 (Cento e trinta e cinco mil e novecentos e cinquenta e sete reais e dezessete ce... |
Download
Detalhes |
|
| Decretos | 2022 | 002/2022 | Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº de 02 de 03 de outubro de 2022, correspondente à Programação das Despesas do... |
Download
Detalhes |
|
| Decretos | 2022 | 001/2022 | Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº de 01 de 20 de abril de 2022, correspondente à Programação das Despesas dos ... |
Download
Detalhes |
|
| Portarias | 2022 | 001/2022 | Instituir a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório |
Download
Detalhes |
